o que pode e não pode fazer com o aluno inadimplente

O que a escola pode ou não pode fazer com o aluno inadimplente

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Uma das grandes dúvidas de escolas e cursos é o que fazer com o aluno inadimplente, afinal, essa é uma situação bastante complicada, que em geral envolve aspectos da vida do estudante e sua família. Muitas vezes fica a dúvida: O que a escola pode ou não pode fazer com o aluno inadimplente?

Preparamos este artigo para explicar quais são os direitos da escola e os direitos dos alunos quando eles se tornam inadimplentes. Vale lembrar que é fundamental conhecer a legislação brasileira que diz respeito a essa relação, em especial o código de defesa do consumidor. Além disso, também vale sempre pensar em uma maneira de negociar as dívidas que seja justa tanto para a instituição quanto para o inadimplente. Acompanhe nossas dicas!

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O que a escola pode fazer com o aluno inadimplente

Ao aceitar um contrato de prestação de serviços educacionais quando se matricula, o aluno (ou sua família) assume um compromisso financeiro com a instituição. Por isso, se houver inadimplência, a escola deve reivindicar seu direito de receber o que lhe é devido. Assim, podem ser adotadas as seguintes medidas em conformidade com a legislação:

  • Negar a rematrícula do aluno em um novo ano letivo e desvinculá-lo da instituição
  • Recorrer judicialmente para exigir o pagamento
  • Incluir os inadimplentes nos serviços de proteção de crédito.

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O que a escola NÃO pode fazer com o aluno inadimplente

Mesmo que um inadimplente não cumpra sua obrigação financeira com a instituição, ele ainda está protegido pela legislação, que estabelece alguns direitos para a pessoa em situação de inadimplência, evitando que ela seja constrangida ou excessivamente prejudicada pelas sanções que a escola pode aplicar. Portanto, a escola ou curso não pode:

  • Impedir o aluno de frequentar as aulas até o final do período letivo, fazer as provas, receber as notas e solicitar documentos acadêmicos;
  • Reter documentos
  • Penalizar o estudante pedagogicamente
  • Impedir a transferência do aluno para outra instituição
  • Desligar o aluno antes do final do ano letivo
  • Praticar qualquer tipo tipo de constrangimento

Fique atento, pois essas medidas que citamos acima são consideradas abusivas e sua escola pode até mesmo responder judicialmente se alguma delas for praticada.

Saiba mais sobre a responsabilidade civil das escolas e entenda esses direitos e deveres!

Acabe com a inadimplência!

A inadimplência escolar não é um mal irremediável. Pelo contrário, esse é um problema que pode ser combatido e até mesmo evitado se a sua instituição de ensino adotar estratégias corretas. Veja algumas medidas simples para evitar a inadimplência e saiba como um sistema de gestão escolar pode te ajudar a acabar com esse problema!

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