O que a escola pode ou não pode fazer com o aluno inadimplente
Uma das grandes dúvidas de escolas e cursos é o que fazer com o aluno inadimplente, afinal, essa é uma situação bastante complicada, que em geral envolve aspectos da vida do estudante e sua família. Muitas vezes fica a dúvida: O que a escola pode ou não pode fazer com o aluno inadimplente?
Preparamos este artigo para explicar quais são os direitos da escola e os direitos dos alunos quando eles se tornam inadimplentes. Vale lembrar que é fundamental conhecer a legislação brasileira que diz respeito a essa relação, em especial o código de defesa do consumidor. Além disso, também vale sempre pensar em uma maneira de negociar as dívidas que seja justa tanto para a instituição quanto para o inadimplente. Acompanhe nossas dicas!
O que a escola pode fazer com o aluno inadimplente
Ao aceitar um contrato de prestação de serviços educacionais quando se matricula, o aluno (ou sua família) assume um compromisso financeiro com a instituição. Por isso, se houver inadimplência, a escola deve reivindicar seu direito de receber o que lhe é devido. Assim, podem ser adotadas as seguintes medidas em conformidade com a legislação:
- Negar a rematrícula do aluno em um novo ano letivo e desvinculá-lo da instituição
- Recorrer judicialmente para exigir o pagamento
- Incluir os inadimplentes nos serviços de proteção de crédito.
Assista gratuitamente a uma palestra online sobre direito para escolas e saiba mais sobre o assunto!
O que a escola NÃO pode fazer com o aluno inadimplente
Mesmo que um inadimplente não cumpra sua obrigação financeira com a instituição, ele ainda está protegido pela legislação, que estabelece alguns direitos para a pessoa em situação de inadimplência, evitando que ela seja constrangida ou excessivamente prejudicada pelas sanções que a escola pode aplicar. Portanto, a escola ou curso não pode:
- Impedir o aluno de frequentar as aulas até o final do período letivo, fazer as provas, receber as notas e solicitar documentos acadêmicos;
- Reter documentos
- Penalizar o estudante pedagogicamente
- Impedir a transferência do aluno para outra instituição
- Desligar o aluno antes do final do ano letivo
- Praticar qualquer tipo tipo de constrangimento
Fique atento, pois essas medidas que citamos acima são consideradas abusivas e sua escola pode até mesmo responder judicialmente se alguma delas for praticada.
Saiba mais sobre a responsabilidade civil das escolas e entenda esses direitos e deveres!
Acabe com a inadimplência!
A inadimplência escolar não é um mal irremediável. Pelo contrário, esse é um problema que pode ser combatido e até mesmo evitado se a sua instituição de ensino adotar estratégias corretas. Veja algumas medidas simples para evitar a inadimplência e saiba como um sistema de gestão escolar pode te ajudar a acabar com esse problema!
Conte com a WPensar para acabar com a inadimplência
