Lei determina que faltas de alunos devem ser comunicadas às famílias
É normal que faltas de alunos ocorram por diversos motivos, como problemas de saúde ou viagens, por exemplo. Todavia, quando não há justificativa razoável para a falta, é necessária uma atitude da escola. Nesses casos, a instituição deve entrar em contato com a família do aluno faltoso para compreender o que aconteceu. Por essa razão, acaba de ser publicada uma lei do estado do Rio de Janeiro a respeito dessa questão.
Leia o artigo que preparamos e entenda o problema das faltas injustificadas.
Por que controlar a presença dos alunos?
Pode parecer difícil ter um controle minucioso da frequência de cada aluno para então estabelecer o contato com as famílias. Entretanto, essa deve ser de fato uma preocupação da escola, já que uma falta injustificada pode ser um tanto problemática. Afinal, esse tipo de ausência ocorre muitas vezes quando o aluno “mata aula”, em um ato de indisciplina, que deve ser comunicado aos responsáveis. Além desses, há casos muito mais graves, em que a falta de alunos pode ser sinal de alerta para alguma ameaça à integridade dos mesmos.
O que diz a lei
A preocupação com essas faltas de alunos é tão grande que levou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a sancionar uma lei em maio de 2017 a respeito da comunicação com os responsáveis nesses casos. (Leia o texto da lei na íntegra).
O texto diz o seguinte:
Art. 1º A direção das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro comunicarão os pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar.”
Art. 2º Constatada a ausência, a família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno. Lei nº 7614 de 31 de maio de 2017, do Rio de Janeiro
Ainda que não defina exatamente como deve ser estabelecida essa comunicação, a lei fluminense lança um precedente para o surgimento de leis similares em outros estados, inaugurando uma tendência no que diz respeito à comunicação escola-família.
O exemplo de outros países
Apesar de ser pioneira no Brasil, a lei do estado do Rio de Janeiro segue a linha de outras leis ao redor do mundo que tratam da comunicação sobre faltas. Veja alguns exemplos:
- Na França, pais e responsáveis são obrigados a comunicar à escola se o aluno for faltar
- Também na França, se a escola não receber a comunicação prévia da falta, ela deve solicitar aos pais uma explicação por escrito sobre a razão da ausência do aluno
- No Reino unido, pais de alunos que faltam podem ser processados e multados em um valor de até 1000 libras (aproximadamente R$ 4000)
Como comunicar faltas de alunos?
Para cumprir com o dever de comunicar faltas injustificadas, a escola deve ter meios eficientes de entrar em contato com as famílias dos alunos. Isso só é possível quando a instituição tem uma boa estratégia de comunicação escolar, o que pode ser conseguido através de alguns recursos.
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Utilize aplicativos de agenda digital
Uma das formas mais eficientes de informar sobre faltas de alunos é usar um aplicativo de agenda digital. Esse tipo de recurso é bastante eficaz pois alcança os familiares através dos smartphones, que já são parte integrante da rotina da maioria das pessoas. O segredo da comunicação escolar é exatamente esse: atingir os pais onde quer que eles estejam, de maneira instantânea e sem esforço de ambas as partes.
Além disso, algumas agendas digitais já incluem integração com o controle de entrada da portaria da escola, o que possibilita a comunicação totalmente automática das faltas de alunos. Porém, para que essa integração funcione, é preciso que o controle da portaria da instituição seja automatizado por um sistema de gestão escolar.
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Nunca deixe de entrar em contato
É muito importante que os pais estejam cientes das faltas de alunos. Por isso, se for necessário, você deve insistir no contato até ter certeza de que a família tem controle sobre a situação do estudante. Lembre-se: as ausências injustificadas às vezes acontecem por motivos muito sérios. Se o aluno faltar por vários dias seguidos sem que haja aviso, ou se você notar qualquer situação suspeita, não hesite em entrar em contato com a família através do telefone e de e-mails também.
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